Medida Provisória

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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
8 de abril de 2020

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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MP Prevê Novas Regras Para Redução De Jornada E Salário E Suspensão De Contrato
MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
2 de abril de 2020

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
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Nova-mp-vai-permitir-reducao-de-jornada-ou-de-salarios
Nova MP vai permitir redução da jornada ou de salários dos trabalhadores em até 70%
2 de abril de 2020

Nova MP vai permitir redução da jornada ou de salários dos trabalhadores em até 70%

A nova Medida Provisória que trata da redução de salários durante a pandemia da Covid-19, vai permitir redução da jornada ou de salários em até 70%, devendo custar R$ 51,2 bilhões para os cofres públicos
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