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Reducao-salarial-por-acordo-individual-so-tera-efeito-se-validada-por-sindicatos-de-trabalhadores
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
8 de abril de 2020

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
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MP Prevê Novas Regras Para Redução De Jornada E Salário E Suspensão De Contrato
MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
2 de abril de 2020

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
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