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MEI Em Atraso: é Possível Dar Baixa?

MEI em atraso: é possível dar baixa?

Está pensando em dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual (MEI), mas tem pendências e pagamentos em atraso?

Muita gente se pergunta se é possível dar baixa no MEI em atraso, além de ter dúvidas de como funciona o processo de quitação de débitos e de cancelamento da inscrição.

Para ajudar você com essas e outras dúvidas relacionadas ao microempreendedorismo individual, a equipe Canella & Santos, parceira da contabilidade do seu negócio, preparou um conteúdo completo e especial!

Confira abaixo nosso artigo sobre MEI em atraso, o que deve ser feito e como funciona o processo para dar baixa no seu registro na Receita Federal.

Acompanhe até o final e boa leitura!

Como um MEI fica em atraso?

Um MEI em atraso é um cadastro de microempreendedor individual que, por algum motivo, deixou de cumprir suas obrigações fiscais e tributárias.

Isso pode ser por meio de negligência de pagamento de tributos, não recolhimento das guias de impostos e pendência da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), obrigatória para quem é MEI.

Como verificar minhas pendências sendo MEI

Não sabe se o seu MEI está em atraso? É possível conferir a situação do seu cadastro de microempreendedor individual no site do Simples Nacional.

O passo a passo é fácil:

  1. acesse o portal do Simples Nacional;
  2. nas opções disponíveis, selecione “PGMEI – Programa Gerador de DAS (PGMEI)” e inclua seu número CNPJ;
  3. depois, selecione a opção “Consulta extrato/pendências”.

Nessa seção do site, é possível verificar quais guias do DAS a sua empresa MEI está em atraso, bem como imprimir os boletos correspondentes e regularizar a sua situação.

Qual prazo para regularização MEI?

A Receita Federal não estipula um prazo específico para a regularização do cadastro do microempreendedor individual. Assim, o acerto pode ser feito a qualquer momento.

O empreendedor deve apenas se certificar dos encargos e juros cobrados referentes a cada atraso, bem como as consequências da negligência dos DAS.

Em alguns casos, o não pagamento dos tributos pode comprometer o CNPJ do empreendedor.

É possível parcelar MEI em atraso?

Dependendo do montante da dívida, muitos empreendedores não conseguem arcar com o valor total de uma vez só. Logo, a melhor opção para não comprometer as finanças é o parcelamento dos débitos.

O portal do Simples Nacional oferece a alternativa de parcelar as dívidas, dentro do próprio site, e o contribuinte pode realizar o processo todo online, de acordo com as suas condições financeiras.

No portal do Simples, selecione a aba “Simei Serviços”. Clique na opção “Parcelamento e, em seguida, “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Nessa parte do site, você insere o CPF do contribuinte, o CNPJ da empresa e, depois, escolhe a opção de parcelamento que melhor se adapta às suas possibilidades de pagamento.

É importante lembrar que a parcela mínima oferecida pela Receita é de R$ 50, com opções de parcelamento que podem ser divididas em até 60 vezes.

Como dar baixa no MEI?

Existem duas formas de um MEI ser cancelado: pela própria Receita Federal ou por opção própria, quando o empresário deseja encerrar suas atividades.

O primeiro caso acontece por meio da baixa automática, quando o Fisco identifica uma inatividade maior que 12 meses no cadastro MEI, na qual o CNPJ não opera nenhuma atividade comercial no seu registro.

Agora, quando o empresário decide encerrar, por conta própria, o seu cadastro, o processo é diferente.

Neste caso, ele deve acessar o Portal do Empreendedor do governo federal e solicitar o encerramento da empresa, informando o código de acesso do Simples Nacional.

O portal apresenta uma declaração de baixa, que deve ser preenchida, seguida da emissão do Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

MEI em atraso: é possível dar baixa?

Mesmo se você tiver pendências com o Simples Nacional, ainda é possível dar baixa no seu cadastro como microempreendedor individual.

Porém, isso não torna o contribuinte isento das pendências, que ainda devem ser regularizadas para evitar problemas de caráter tributário e até judicial.

Se você estiver com DAS atrasados, no próprio Portal do Empreendedor, onde você solicitou a baixa do MEI, é possível emitir uma nova guia de pagamento.

O contribuinte deve selecionar a seção “Pague sua contribuição mensal” e, então, na opção “Boleto de pagamento”.

Depois, basta informar o número do CNPJ correspondente e, clicando na opção “Apurar/Gerar DAS”, emitir a guia de pagamento.

A regularização dos débitos pode ser feita por meio de pagamento online.

Seu MEI está em atraso e você precisa de ajuda?

Não fique com pendências que possam comprometer o seu CNPJ!

Se você está com MEI em atraso e quer regularizar ou dar baixa, conte com a assistência de uma contabilidade especializada em descomplicar a rotina financeira da sua empresa!

A Canella & Santos oferece soluções em contabilidade para deixar você livre de qualquer pendência tributária e colocar as contas da sua empresa em dia.

Quer mais dicas? Acesse o blog da Canella & Santos e confira nossos conteúdos.

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