O ano de 2026 inaugura o período de transição prática da Reforma Tributária. A principal mudança operacional é o início da cobrança da alíquota de teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o chamado IVA Dual.

Embora as alíquotas iniciais sejam reduzidas (somando 1% na etapa de teste), a obrigação acessória de destacar esses impostos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é mandatória.

A adequação dos sistemas emissores e dos ERPs deve ser imediata. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais validarão os arquivos XML. Notas sem o destaque correto ou com campos em branco serão rejeitadas, travando o faturamento da empresa.

Além do aspecto tecnológico, há o impacto na formação de preços e na transparência com o consumidor. O imposto passará a ser destacado “por fora” em muitas etapas, mudando a percepção de valor.

O que é a alíquota de teste (0,9% + 0,1%)?

Para calibrar o sistema de arrecadação, o governo instituiu uma cobrança inicial simbólica. A CBS (federal) terá alíquota de 0,9%, e o IBS (estadual/municipal) terá alíquota de 0,1%.

Esses valores são compensáveis com o PIS e a Cofins devidos no regime atual. Ou seja, não há aumento de carga tributária líquida neste momento, apenas uma antecipação de fluxo e mudança de rubrica.

Porém, na nota fiscal, esses valores devem aparecer em campos específicos, criados pelas novas Notas Técnicas da NF-e. Não se pode somar esses valores ao PIS/Cofins nos campos antigos.

A segregação é necessária para alimentar o sistema do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, testando a partilha de receitas. 

Consulte a Emenda Constitucional 132/2023 no Planalto.

Ajustando o ERP e o emissor de notas

O departamento de TI ou a software house responsável pelo seu sistema deve atualizar o layout da nota fiscal. Novos grupos de tributação foram criados no esquema XML.

Os campos principais a serem preenchidos são os relativos à base de cálculo do IBS/CBS e às alíquotas ad rem (valor fixo) ou ad valorem (percentual). Na fase de teste, utiliza-se a alíquota percentual.

Se a sua empresa utiliza emissores gratuitos ou sistemas legados antigos, corre o risco de não conseguir emitir notas. A atualização é crítica e urgente.

Para clientes de BPO Financeiro da Canella & Santos, nossos sistemas já estão parametrizados com as novas regras, garantindo a emissão sem interrupções.

Verifique as notas técnicas no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Visualização no Danfe e transparência

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), aquele papel que acompanha a mercadoria, também muda. Ele deve exibir, em local visível, o valor estimado dos tributos do novo sistema.

Essa transparência visa educar o consumidor e o contribuinte sobre a carga tributária real. Os campos de “Informações Complementares” devem ser usados para detalhar a transição, caso o layout gráfico ainda não tenha campos específicos impressos.

Erro na impressão do Danfe pode gerar multas em barreiras fiscais estaduais durante o transporte da mercadoria. A fiscalização de trânsito estará atenta à conformidade documental.

Para o e-commerce, a nota fiscal correta é requisito para o despacho via transportadoras e Correios.

Impacto na precificação: gross up X por fora

No sistema antigo (atual), impostos como PIS/Cofins e ICMS estão embutidos no preço (cálculo “por dentro”). O IVA Dual adota a lógica do cálculo “por fora” no futuro, mas na transição há um mix de metodologias.

Nesta fase de teste, o destaque na nota serve para abater do PIS/Cofins. Portanto, a precificação bruta não deve mudar para o consumidor final, apenas a composição interna do custo tributário.

O empresário deve garantir que seu sistema não esteja somando o 1% ao preço final indevidamente, encarecendo o produto, nem descontando da margem de lucro sem a devida compensação no PIS/Cofins.

A revisão dos parâmetros fiscais de cada produto (NCM) é essencial para garantir a tributação correta. Saiba mais sobre nossa consultoria fiscal para revisão de parâmetros.

Riscos de compliance e multas

A emissão de notas fiscais com dados inexatos é passível de multas por obrigação acessória incorreta. A Receita Federal cruzará os valores destacados na nota com a apuração da DCBF (Declaração de Compensação e Benefícios Fiscais) ou da nova obrigação do IVA.

Além da multa, notas rejeitadas impedem o reconhecimento da receita e o recolhimento do imposto, gerando inadimplência fiscal involuntária.

O monitoramento das rejeições de nota deve ser diário. A equipe fiscal deve agir prontamente para corrigir cadastros de clientes ou produtos que estejam gerando erro no validador da Sefaz. 

Acompanhe as normas no site do Sped.

A tecnologia é o caminho

A adaptação ao IVA Dual é, primeiramente, um desafio tecnológico. A contabilidade e a TI devem trabalhar juntas para superar a fase de testes de 2026.

Quem ajustar seus processos agora terá uma transição tranquila quando as alíquotas cheias entrarem em vigor nos próximos anos.

Seu sistema está pronto para emitir notas com o novo IVA? Fale com a Canella & Santos e valide sua operação fiscal antes de travar o faturamento.