A sua empresa pagou duas vezes o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por falha na comunicação ou de organização, e você quer reaver os valores? 

Neste artigo especial, iremos explicar como solicitar a devolução do pagamento em duplicidade, apresentando um passo a passo bastante simples, prático e 100% digital, sem precisar se deslocar até uma agência da CAIXA.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é considerado um dos principais direitos dos trabalhadores, sendo garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O pagamento é realizado mensalmente pelo empregador através da Guia de Recolhimento do FGTS. Ela é gerada a partir do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), e o valor é depositado em uma conta aberta em nome do funcionário na CAIXA. Este pagamento deve ser realizado até o sétimo dia de cada mês para evitar a incidência de multas e juros.

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Esse direito trabalhista tem como intuito criar uma proteção social para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Para isso, os empregadores devem depositar o valor referente a 8% do valor bruto do salário registrado.

Como conseguir a restituição do pagamento feito em duplicidade?

O pagamento em duplicidade do FGTS não exclui a obrigação da empresa de fazer o recolhimento no mês seguinte, pois ele não é passível de compensação. No entanto, o dinheiro não é perdido e pode ser objeto de devolução.

Para solicitar a restituição, desde 2019, todo o processo burocrático que exigia a presença física do empresário em uma agência da CAIXA foi substituído por um processo 100% digital.

Confira o passo a passo para obter a restituição:

1. Acesse o portal Conectividade Social, da CAIXA.
2. No meio da tela, selecione o modo “Empregador”.
3. Em seguida, coloque o seu Certificado Digital.
4. Na nova tela, selecione a opção “Solicitar Devolução de Valores FGTS”.
5. Preencha todos os campos do formulário.
6. Em um dos campos, escolha como motivo da devolução a opção “Pagamento em duplicidade”.
7. Após clicar em “Continuar”, aparecerão em sua tela todas as guias pagas no período indicado no formulário anterior. Marque uma delas para continuar.
8. Por fim, preencha os campos com os seus dados bancários para receber o valor em questão.

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Dicas importantes para solicitar a devolução do pagamento em duplicidade do FGTS

É importante saber que o portal Conectividade Social possui problemas de funcionamento em navegadores como o Google Chrome ou Mozilla Firefox, oferecendo uma experiência melhor de navegação no Microsoft Edge.

Tenha atenção para, no momento de preencher o formulário com dados bancários, não colocar os dados pessoais, mas sim as informações referentes à conta da pessoa jurídica da empresa, ainda que você seja o titular ou um dos sócios da companhia.

Essa devolução geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após a solicitação. Porém, o valor pode ser depositado antes. Dentro do portal Conectividade Social, é possível acompanhar o status da solicitação. Fique atento e acompanhe as atualizações do requerimento.

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