Diversos fatores levaram a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) chegar ao fim, por exemplo, algumas das suas exigências que, com o passar do tempo, tornaram-se obsoletas após a chegada da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Neste artigo especial, iremos abordar quais foram as causas e as consequências do fim da Eireli para você se manter atualizado sobre o assunto.
Conheça as causas que levaram a Eireli ao fim
Como mencionamos anteriormente, o principal fator para o fim desse modelo empresarial foi o fato de suas exigências terem se tornado obsoletas. Entre as obrigações da Eireli, estava a necessidade de a empresa ter um capital social de 100 salários-mínimos.
A Sociedade Limitada Unipessoal, criada em 2019, facilitada pela MP da Liberdade Econômica que se tornou lei, foi um dos fatores que deixou a Eireli obsoleta. Com a SLU, é possível abrir uma empresa sem a exigência de um capital social altíssimo, mantendo vantagens e podendo ter um sócio.
Quais são as consequências do fim da Eireli?
Como ambos os modelos empresariais cumpriam o mesmo papel, o fim da Eireli acabou sendo quase que inevitável com a criação da SLU. A extinção reduziu as dúvidas dos empreendedores que ficavam confusos com as opções, além de ter diminuído as barreiras para a abertura de novos negócios, contribuindo positivamente para a economia do país com o crescimento de novos empreendimentos e com a geração de empregos.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal e como funciona?
A SLU é um tipo de natureza jurídica no qual o empresário não precisa ter sócios e/ou capital inicial para abrir o negócio.
Essa modalidade foi criada pela Medida Provisória nº 881/2019, responsável por conceder a uma pessoa a participação junto a outros sócios em uma sociedade limitada. Com isso, passou a ser possível o empresário proteger seu patrimônio sem a necessidade de sócios.
Apesar de já existir a empresa de responsabilidade limitada (Eireli, modelo jurídico em que não há a necessidade de haver dois, três ou mais sócios), a SLU não exige valor mínimo de capital social.
Além disso, é importante ressaltar que o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa. Na prática, isso significa que, caso haja algum problema financeiro ou até mesmo a falência, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas.
Quais são as características da SLU?
Na Sociedade Limitada Unipessoal, podemos destacar pelo menos três grandes características:
- patrimônio particular protegido: há existência de responsabilidade limitada;
- inexigibilidade de limite de salário: não há a necessidade de 100 salários-mínimos para constituir o capital social na abertura;
- independência: não há a necessidade de sócio para constituição do negócio.
Com a DREI nº 63/2019, foi possível criar esse impacto na economia. Essa instrução normativa também foi responsável pela regulamentação do novo formato de empresa frente às Juntas Comerciais.
Pensando em abrir uma empresa? A Canella & Santos pode ajudar você nessa tarefa!
Contrate um dos nossos planos de contabilidade e abra a sua empresa de forma simples e rápida. Confira!
- Empresa 100% regularizada.
- Melhor enquadramento tributário.
- Pagamento mínimo de impostos.
Conte com a Canella & Santos para simplificar o processo de abertura do seu CNPJ e manter a contabilidade do seu empreendimento em dia.
EMPREENDA DA FORMA CERTA E SEM DOR DE CABEÇA!
Realizamos todo o processo de emissão do seu CNPJ junto à Receita Federal e elaboramos o contrato social para protocolar a documentação na Junta Comercial.
Também providenciamos os alvarás de localização e funcionamento, além de enquadrar seu negócio no regime tributário adequado, garantindo o pagamento mínimo de impostos.
Confira algumas vantagens de abrir uma empresa com a Canella & Santos:
- emissão e importação de notas fiscais;
- suporte especializado;
- atendimento ágil e personalizado;
- controle de impostos e rotinas.
A Canella & Santos oferece controle e emissão de recibos de pagamento para prestadores de serviços, sistema de gestão financeira, abertura e legalização de empresas, e assessorias contábil e fiscal para área de serviços, planejamento tributário, departamento legal e muito mais.
Com tradição e eficiência e há 30 anos no mercado de contabilidade, a Canella & Santos é uma empresa com estrutura pronta, formada por colaboradores especializados para oferecer o suporte que sua empresa precisa para crescer.
Gostou deste artigo? Continue acompanhando o nosso blog para saber mais sobre assuntos relacionados à contabilidade para igrejas, agências de veículos, construção civil, prestadores de serviço e escolas.