Está pensando em empreender e quer saber como abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)? O processo não é complicado – alguns podem ser feitos de maneira 100% online – e é o primeiro passo para iniciar seu negócio!
É por meio do CNPJ que sua empresa se formaliza no mercado. Ele identifica seu empreendimento e garante o reconhecimento dele perante a Receita Federal.
Do mesmo jeito que um CPF é fundamental para as pessoas físicas, o CNPJ tem a sua importância para as pessoas jurídicas.
Pensando em ajudar você nesse processo, a equipe Canella & Santos preparou este artigo completo para você aprender e abrir um CNPJ!
Acompanhe e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!
Por que preciso abrir um CNPJ?
Como citamos, o CNPJ é o número de identificação de uma empresa. É por meio dele que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda conseguem fiscalizar, no âmbito tributário, empresas em todo o Brasil.
Com o pagamento de impostos e tributos, no prazo e na alíquota definida para cada um deles, o CNPJ fica ativo, a empresa permanece regularizada e o negócio pode se desenvolver em conformidade com o Fisco.
Além disso, com um CNPJ registrado, o empreendedor pode contar com os benefícios que o Estado oferece para pessoas jurídicas, como a contribuição ao INSS, descontos em alguns tributos, auxílios-doença e maternidade, e programas afins.
Como abrir um CNPJ: tipos de empresa e natureza jurídica
Antes de abrir um CNPJ, você vai precisar enquadrar sua empresa em uma das naturezas tributárias disponíveis na legislação brasileira.
Identificar seu tipo de empresa é importante para saber, principalmente, qual o passo a passo a ser seguido na abertura do cadastro, além de conhecer as alíquotas e limitações tributárias para a categoria.
Confira abaixo os tipos de empresa e naturezas jurídicas:
Microempreendedor Individual (MEI)
Conquistando cada vez mais espaço no mercado, o Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa recente e tem ajudado milhares de brasileiros a regularizar suas atividades comerciais.
Para abrir um CNPJ nessa categoria, é preciso seguir alguns critérios básicos, como:
- ter faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- prestar serviços de natureza considerada comum;
- não ser sócio ou titular de mais nenhuma outra empresa;
- ter apenas um funcionário na sua equipe, recebendo ao menos um salário-mínimo.
Como abrir um CNPJ MEI
O processo de abertura de CNPJ MEI surgiu com a proposta de ser simplificado e, como mencionamos no início do artigo, é um dos tipos de abertura de empresa que pode ser feito online.
Todas as etapas de abertura são feitas pelo Portal do Empreendedor. Dentro dessa plataforma criada pelo governo federal, você encontra todas as instruções, as ferramentas e o suporte para formalizar seu negócio.
Microempresa (ME)
A microempresa é a alternativa de registro de empresa para aqueles que não se enquadram como MEI.
O faturamento nessa categoria é maior: pode chegar até R$ 360 mil ao ano, e as empresas optantes pela ME ainda podem utilizar das facilidades do Simples Nacional, que atende, também, os microempreendedores individuais.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Se a sua empresa não é tão grande, mas ainda assim é maior que MEI ou ME, a sua categoria é a EPP.
O limite de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões para essas empresas, e elas podem, também, utilizar o Simples Nacional.
Empresário Individual (EI)
Outra categoria é o Empresário Individual (EI). Mas, antes de saber como abrir um CNPJ neste modelo de natureza tributária, é essencial identificar se a sua empresa se encaixa nos critérios.
O EI é indicado para empreendedores que começam sozinhos o negócio e com poucos recursos financeiros – nesta categoria, não há limite de faturamento, e o empresário se responsabiliza com relação às dívidas de maneira jurídica, utilizando seus bens.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é uma constituição de empresa criada em 2019, que permite uma pessoa física ser titular de uma empresa com a mesma estrutura jurídica de uma sociedade limitada, ou seja, com limitação da responsabilidade pelo capital social, mas sem a necessidade de ter um sócio.
Isso traz vantagens como a possibilidade de limitar a responsabilidade patrimonial da empresa aos bens investidos na atividade empresarial e maior flexibilidade na gestão dos negócios.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Com um CNPJ de sociedade limitada, os requisitos são similares aos da SLU: dois ou mais sócios investem inicialmente em um negócio, com sua participação e direitos descritos em um contrato social equivalentes a esse investimento.
Porém, os bens pessoais dos sócios, nesse modelo de empresa, não podem ser comprometidos.
Eireli e SLU
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) era um modelo para quem não se enquadrava como Microempreendedor Individual (MEI), fosse pelo faturamento anual ou mesmo pelo tipo de atividade.
Uma de suas principais características era a permissão para poder separar bens pessoais dos bens da empresa. Com isso, muitos empresários recorriam à Eireli para proteger seu patrimônio. Afinal, como MEI ou como empresário individual (EI), essa classificação não seria possível.
Ela foi criada em 2011 mas, em 2022, chegou ao fim e foi substituída por uma nova natureza jurídica, a SLU.
Não sou MEI: como abrir um CNPJ?
Se a sua empresa não se enquadra como MEI, o seu processo de abertura de CNPJ precisa ser feito em uma Junta Comercial.
Procure por uma disponível na sua região, levando a documentação necessária: documentos do titular, alvará de funcionamento, contrato social (quando for o caso) e demais dados importantes.
Para auxiliar você nesse processo, o mais indicado é contar com a assessoria de um contador especializado, como os profissionais da Canella & Santos!
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