Entenda como legalizar uma igreja da maneira certa e garantindo todos os direitos que a lei permite!
Segundo o último censo demográfico do IBGE, o Brasil conta, hoje, com uma população majoritariamente composta por cristãos, tendo 86,8% de pessoas como seguidoras dessa vertente religiosa.
Sendo assim, é visível que, cada vez mais, tem aumentado o número igrejas no país. Contudo, em contrapartida, o número de igrejas legalizadas ainda é muito pequeno em relação à grande quantidade que atende a população religiosa.
Dessa forma, resolvemos escrever este artigo para que você entenda como legalizar uma igreja da maneira correta e sem se deparar com dificuldades.
Vamos lá?
Boa leitura!
Como legalizar uma igreja: compreendendo a natureza jurídica
Antes de compreender tudo sobre como legalizar uma igreja, é necessário ter em mente que, antes de mais nada, este tipo de organização está enquadrada nos regimes legais. Ou seja, é necessário compreender seus aspectos legais para que não venham a surgir problemas no futuro.
Sendo assim, segundo a legislação vigente no Brasil, as igrejas estão enquadradas como sendo organizações religiosas e, portanto, pertencentes ao Terceiro Setor.
O Terceiro Setor, por sua vez, é uma iniciativa que tem por objetivo, através de financiamentos privados e doações, fazer serviços sociais. Ou seja, este tipo de organização cria bens e serviços públicos sem a finalidade de obter lucros.
Dessa forma, outro ponto muito importante e que, sem dúvida alguma vale ser destacado, é que tais entidades não têm caráter governamental. Ou seja, não possuem vínculos com órgãos públicos, bem como proprietários ou um único dono.
Como legalizar uma igreja: documentos necessários
Visto que agora você já compreende a natureza jurídica de uma igreja, é chegada a hora de entrarmos no foco principal deste artigo: “como legalizar uma igreja”.
Visto isso, os documentos necessários para legalizar uma igreja são:
- Cópias de RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
- Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
- Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na igreja (diretoria);
- Três possíveis nomes para a Igreja;
- IPTU (cópia) do imóvel onde ficará a sede da entidade.
Os documentos citados acima serão utilizados para a elaboração do Estatuto Social, bem como da Ata de Fundação. Contudo, é de suma importância que você conte com o apoio de uma contabilidade especializada na legalização de igrejas.
Como legalizar uma igreja: passos a serem seguidos
Dadas as informações anteriores, chegou o momento da legalização da sua igreja. Sendo assim, para que seja possível concluir essa atividade da forma correta, é necessário ter o apoio e a expertise de um contador especializado para seguir os seguintes passos:
- Elaboração do Estatuto Social;
- Geração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal;
- Delegação e eleição da diretoria;
- Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas;
- Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.
Dessa maneira, assim como dissemos acima, é de suma importância ter ao seu lado profissionais que compreendam a complexidade da legalização de uma igreja, bem como conheçam e entendam as necessidades que este tipo de entidade apresenta.
Visto isso, caso precise legalizar a sua igreja, basta entrar em contato conosco. Será um grande prazer poder auxiliar!