Apesar de as igrejas e templos religiosos no Brasil possuírem imunidade tributária, como está previsto no art. 150 da Constituição Federal de 1988, os escritórios de contabilidade ainda podem ser muito úteis no dia a dia dessas organizações. 

A contabilidade para igrejas, por exemplo, pode auxiliar a instituição a manter em dia diversos documentos e declarações, além de cuidar de toda a burocracia relacionada a funcionários contratados.

A seguir, explicaremos detalhadamente as documentações e as atribuições que podem ser de responsabilidade de um escritório de contabilidade para igrejas. Boa leitura!

Confira os documentos e as declarações que as igrejas devem manter regularizados

Mesmo sem os pagamentos de tributos, existem diversas obrigações acessórias que as igrejas devem ter atenção, como:

– DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);

– DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);

– ECF (Escrituração Contábil Fiscal);

– EFD (Escrituração Fiscal Digital);

– ECD (Escrituração Contábil Digital).

Em caso de atraso ou descumprimento de alguma dessas obrigações acessórias, a igreja poderá sofrer grandes prejuízos com multas que podem ter valor mínimo de R$ 500 por mês.

Além dessas obrigações citadas, a igreja tem que observar as legislações trabalhistas como qualquer outra pessoa jurídica. Ou seja, também precisará arcar com a burocracia e os encargos sociais relacionados à contratação de funcionários. 

Entre as obrigações dos empregadores estão o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Como funciona o pagamento e salário de ministros?

Com relação ao pagamento de pastores ou ministros, essas transferências devem ser realizadas por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), já que mesmo não se configurando um vínculo empregatício, deve ser descontada a contribuição previdenciária.

Sua igreja não está regularizada? Veja como legalizá-la!

Para legalizar uma igreja, será necessário o auxílio de um contador, devido ao conhecimento necessário que ele tem sobre a legislação brasileira. No processo de regularização da igreja, você precisará:

– Efetuar o registro do estatuto social e da ata de fundação em um cartório de registro civil.

– Solicitar o registro do CNPJ na Receita Federal.

– Solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura municipal.

Caso você não regularize a situação da sua igreja, ela não poderá, por exemplo, ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para criar uma conta bancária, além de ficar impossibilitada de usufruir de diversos direitos, como a isenção do Imposto de Renda.

Leia também: Gastos na igreja – como ter controle e economizar muito

A irregularidade da igreja perante o município pode levar à interdição ou mesmo ao fechamento do espaço por falta de alvará de funcionamento. A ilegalidade também pode provocar outras punições, como multas e processos civis direcionados aos responsáveis pela organização.

Para evitar problemas e ter acesso aos benefícios e direitos que uma organização religiosa pode ter, é necessário o suporte de um escritório de contabilidade com experiência e credibilidade no mercado. Assim, você garante o processo de abertura ou a regularização da igreja de maneira rápida, sem estresse ou dor de cabeça. 

Deixe toda a burocracia da administração financeira na responsabilidade de profissionais especializados e altamente capacitados, evitando possíveis erros e mantendo todas as obrigações em dia junto aos órgãos de fiscalização. Para todas essas necessidades, conte com a Canella & Santos!

Você sabia que a Canella & Santos possui diversas soluções em contabilidade para auxiliar a gestão financeira da sua igreja?

A Canella & Santos oferece controle e emissão de recibos de pagamento para prestadores de serviços, sistema de gestão financeira, abertura e legalização de CNPJs, e assessorias contábil e fiscal para área de serviços, planejamento tributário, departamento legal e muito mais!

Com tradição e eficiência e há décadas no mercado de contabilidade, a Canella & Santos é uma empresa com estrutura pronta, formada por colaboradores especializados, para oferecer o suporte de que sua igreja necessita para manter a administração sempre organizada.

Gostou deste artigo? Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre assuntos relacionados à contabilidade para igrejas, agências de veículos, construção civil, prestadores de serviço e escolas.