A Receita Federal notificou mais de 255 mil empreendimentos ameaçando a exclusão do Simples Nacional em 2023. As micro e pequenas empresas que possuem dívidas devem ficar atentas para evitar essa punição. Ao todo, foi registrado um valor de aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas.

No mês de setembro, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional, além dos Relatórios de Pendências das empresas que ainda possuem alguns débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A sua empresa se encaixa na situação descrita? Então, leia com atenção este artigo especial e saiba como evitar a exclusão no Simples Nacional 2023.

Quais são os motivos que podem levar uma empresa à exclusão do Simples Nacional?

Uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional por diversos motivos, como erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto, entre outros.

Com isso, muitos problemas podem ser gerados para a empresa. Isso requer atenção para evitar surpresas e dores de cabeça para o ano seguinte. Confira, a seguir, os detalhes sobre os motivos para a exclusão do regime!

1. Limite de faturamento

Ultrapassar o limite de faturamento estipulado é um dos principais motivos de exclusão do Simples Nacional. A empresa enquadrada neste regime só poderá faturar até R$ 4,8 milhões por ano.

2. Atividades não permitidas

Nem todas as empresas podem ser enquadradas no Simples Nacional. A cada ano, o governo federal flexibiliza as atividades que podem participar do regime, porém ainda existem limites. Se sua atividade não está na lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sua empresa poderá ser desenquadrada.

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3. Sócio PJ

Outro fator que pode provocar a exclusão do Simples Nacional 2023 é a empresa ter uma pessoa jurídica como sócia. Além disso, a empresa enquadrada no regime não pode participar da sociedade de outra pessoa jurídica.

4. Débitos com a Receita Federal ou o INSS

Para ser enquadrada e permanecer no Simples Nacional, a empresa não pode estar em débito com o INSS nem com a Receita Federal. Para evitar a exclusão nesses casos, é necessário que o gestor busque parcelar as dívidas, caso as tenha, para poder solicitar o enquadramento no regime.

Como consultar as pendências com a Receita Federal?

Você pode verificar a situação fiscal da sua empresa acessando o Portal e-CAC e utilizando o serviço online.

Para realizar a consulta através do portal, é necessário que você informe o CNPJ, o CPF do responsável e o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, você poderá obter o código de acesso.

O que acontece com as empresas excluídas do Simples Nacional?

A empresa que é excluída do Simples Nacional tem como primeira consequência maiores custos e burocracia para se manter em funcionamento. Isso porque, através do enquadramento no regime, ela consegue pagar vários tributos em uma única via, diferentemente do que ocorre no Lucro Presumido, por exemplo, em que os impostos são pagos em guias diferentes.

Além disso, as empresas que são desenquadradas do Simples Nacional por não pagarem os impostos acabam ficando impedidas de participar de licitações e são incluídas na Dívida Ativa da União.

Mas não é só isso! O CNPJ também fica sujo, fazendo com que os impostos subam a cada dia, dificultando a negociação da dívida. E uma vez que a empresa está com o CNPJ suspenso, ela fica impedida de emitir nota fiscal.

Em caso de dificuldade para regularizar a situação da sua empresa com a Receita Federal e/ou INSS, conte com o suporte de um escritório de contabilidade que tenha experiência e credibilidade no mercado. Dessa forma, você agiliza a resolução das pendências e evita a exclusão do Simples Nacional.

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