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GTIN Nas Notas Fiscais Agora é Obrigatório: Conheça A Medida!

GTIN nas notas fiscais agora é obrigatório: conheça a medida!

Desde o dia 12 de setembro, os empreendedores estão precisando ter mais atenção com relação à presença do código GTIN nas notas fiscais. Isso porque os autorizadores de NF-e e FC-e passaram a rejeitar aquelas que não possuem o código correto.

Além disso, a partir de junho de 2023, será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia o preenchimento correto do GTIN. Esse código é gerado pela GS1, uma organização responsável pelo desenvolvimento de padrões globais para a identificação de itens comerciais, com o objetivo de facilitar a automação dos processos logísticos.

Não sabe o que é GTIN nem o que você precisa fazer para se adequar a essas mudanças? Acompanhe este artigo especial e fique por dentro de tudo o que você precisa entender!

O que é GTIN?

O GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial) é um código que identifica as mercadorias e matérias-primas. Ele é fornecido a qualquer serviço ou produto que pode ser precificado, pedido ou faturado em uma cadeia de suprimentos. Fica localizado abaixo do código de barras.

Desenvolvido e gerenciado pela GS1, o GTIN pode ter três variações entre as obrigatórias. São elas:

– GTIN-8 – possui oito caracteres e é específico para itens pequenos;

– GTIN-13 – possui 13 dígitos, é o mais difundido no Brasil, usado tanto nas lojas físicas como no e-commerce;

– GTIN-14 – possui 14 dígitos e é utilizado para caixas de embarque que tenham unidades dos mesmos produtos.

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O que muda a partir de setembro?

A mudança se refere à exigência do preenchimento do GTIN nas notas fiscais. No entanto, essa implementação será realizada gradualmente. Em setembro deste ano, o código passou a ser obrigatório apenas para produtos dos ramos de medicamentos, brinquedos e cigarros.

Porém, é necessário que todos os segmentos da economia comecem a se adequar, já que, a partir de junho de 2023, o preenchimento será obrigatório em todas as operações comerciais e para todas as empresas.

O objetivo dessa mudança é aumentar a rastreabilidade das operações comerciais que estão envolvidas com as cadeias produtivas, desde a matéria-prima até o cliente final.

Já as empresas que operam com produtos que não utilizam o GTIN deverão informar o termo “SEM GETIN” em vez de deixar o campo vazio.

Como cadastrar o código GTIN?

É de responsabilidade dos donos das marcas registrar o código GTIN e realizar o pagamento da taxa anual através do site www.gs1br.org. Já os revendedores possuem a obrigação de realizar o cadastro do código para que ele passe a ser informado nas NF-e e NFC-e.

Apesar de o código já ser obrigatório desde 2019, somente agora, em 2022, o sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a validar as informações nos documentos, de acordo com a nota técnica 2021.003.

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Se você possui dificuldade com a utilização correta do GTIN e quer regularizar essa situação na sua empresa, você pode contar com o suporte de um escritório de contabilidade com experiência e credibilidade no mercado. 

Com profissionais especializados e capacitados, você se antecipa nas obrigações impostas pela legislação referente ao preenchimento do código GTIN nas notas fiscais, além de aproveitar uma série de benefícios financeiros e tributários que um escritório contábil pode proporcionar para sua empresa se desenvolver de maneira saudável e pagando menos impostos.

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