No Brasil, existem milhares de empresas que estão em atividade, mas ainda não estão legalizadas. Entre esses negócios estão comércios e prestadores de serviço que, geralmente, acreditam que não ter relação com a Receita Federal é economicamente vantajoso para quem está começando. No entanto, a verdade é bem diferente, como você verá neste artigo de como legalizar uma empresa.

Diferentemente do senso comum, a legalização de empresas não significa apenas passar a pagar impostos, mas também a garantir benefícios e direitos como um empresário. Isso ocorre em uma série de processos que precisam ser cumpridos para regularizar a situação de um negócio. Dependendo do ramo de atuação, é necessário obter alguns alvarás e permissões de órgãos como o Inmetro, a Vigilância Sanitária, entre outros.

Entre as vantagens, a regularização de empresas ou legalização funciona como uma maneira de garantir que a empresa em questão atenda aos requisitos necessários para o funcionamento de forma adequada, considerando questões como higiene e qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, protegendo o empresário e também o consumidor. Com isso, você evita multas e ainda pode emitir notas fiscais.

Inclusive, a emissão de notas fiscais é um grande atrativo para muitas empresas, o que pode gerar novas oportunidades de negócios. Se você é prestador de serviços, por exemplo, em algum momento terá que emitir notas fiscais para os seus clientes.

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Como legalizar ou regularizar uma empresa?

A legalização de uma empresa depende bastante de cada região do país, além do segmento em que você atua. Porém, em geral, o processo é considerado relativamente simples. No entanto, é importante você contar com o suporte de um escritório de contabilidade para evitar dor de cabeça durante a regularização.

Em média, segundo a Endeavor Brasil, a legalização de uma empresa no Brasil pode durar 80 dias para ser concluída.

É comum que o processo seja conduzido da seguinte maneira:

. elaboração do contrato social ou estatuto;

. definição da CNAE;

. obtenção do CNPJ perante a Receita Federal;

. registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

. inscrição estadual;

. obtenção do alvará de localização e funcionamento;

. registro no INSS.

Além disso, será necessário também obter algumas licenças de órgãos reguladores, de acordo com o segmento de atuação da empresa, como a vigilância sanitária, licenças de saúde, ambientais e outras. Setores como os de bares e restaurantes, por exemplo, necessitam dessas licenças.

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Quer legalizar a sua empresa e aproveitar os benefícios da regularização? A Canella & Santos pode ajudar você nessa tarefa!

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Saia da informalidade, evite multas e outras dores de cabeça com a prefeitura do seu município, e passe a emitir notas fiscais para os seus clientes. Dê adeus à perda de oportunidades por não emitir NFs!

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