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Salário mínimo: saiba o que muda com o novo valor

Novo SalÁrio MÍnimo - Blog -  Canella e Santos Assessoria Empresarial e Contábil

Salário mínimo com o novo valor de R$ 998, promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em decreto promulgado no dia 01 de janeiro, afeta, também, as pensões e as aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o seguro-desemprego, o teto dos benefícios previdenciários, o abono do PIS, as contribuições dos autônomos e donas de casa e até mesmo o pagamento de atrasados de ações de segurados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e na Justiça Federal.

O decreto nº 9.661, assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo presidente, definiu, também, que a diária corresponde a R$ 33,27 e a hora de trabalho é limitada a um mínimo de R$ 4,54.

O valor do salário mínimo ficou abaixo do previsto no Orçamento da União, por causa da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), passando de 4,2% para 3,5%.

O índice de inflação atualizado pelo INPC vai ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas no dia 11 de janeiro. Assim, se ficar com muita diferença em relação ao valor do piso, cabe ao presidente a decisão de publicar novo decreto ou pagar a diferença, caso haja, no próximo ano.

Mudança do teto do INSS

O valor da inflação (3,5%) deve ser aplicado a todas as aposentadorias e pensões acima do mínimo, elevando o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.843,40. Uma aposentadoria de R$ 1.500 passará a ser R$ 1.552,50.

Esse percentual também faz com que a tabela de pagamentos do seguro-desemprego seja alterada. Ela deve ser atualizada após a divulgação do índice oficial pelo IBGE. A parcela do benefício não pode ser menor que o mínimo.

Quem realiza as próprias contribuições ao INSS, os valores também irão mudar, mas somente para os pagamentos realizados a partir de fevereiro. O INSS deve atualizar, também, as tabelas de desconto aos trabalhadores depois que a inflação final ser divulgada.

O que é afetado pelo novo valor do salário mínimo?

Definição

3,5% (INPC de 2018 atualizado na terça (01) pelo novo governo) + 1% (variação do PIB de 2017) + R$ 1,75 (valor que deixou de ser pago em 2018) = R$ 998

Salário mínimo: Mínimo e máximo das aposentadorias e pensões do INSS

Salário mínimo: Valor máximo para receber os atrasados judiciais e ir ao Juizado Especial Federal

Salário mínimo: Abono do PIS

Salário mínimo: Seguro-desemprego

Quanto é hoje

Salário mínimo: Contribuições de quem faz os próprios recolhimentos ao INSS

Salário mínimo: Contribuinte individual autônomo

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