A Sociedade Limitada Unipessoal tem trazido grande facilidade para a vida dos empreendedores brasileiros em um cenário de muita burocracia para a abertura de uma empresa no país, o que tem desestimulado milhares de pessoas a iniciarem os seus negócios. E se você ainda não sabe o que é Sociedade Limitada Unipessoal, não se preocupe. Neste artigo especial iremos explicar tudo aquilo que você precisa saber sobre o assunto.

O que é Sociedade Limitada Unipessoal e como funciona?

A Sociedade Limitada Unipessoal, também conhecida como SLU, é um tipo de natureza jurídica onde o empresário não precisa ter sócios e/ou capital inicial para abrir uma empresa.

Essa forma de natureza jurídica foi criada pela Medida Provisória 881/2019, que foi responsável por conceder a uma pessoa a participação junto a outros sócios em uma sociedade limitada. Com isso, passou a ser possível que o empresário proteja seu patrimônio sem a necessidade de sócios.

Apesar de já existir a empresa de responsabilidade limitada, um modelo jurídico onde não há a necessidade de haver dois, três ou mais sócios, também conhecido como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), vale destacar que com essa opção, existe a limitação de capital social mínimo que é relativo a cem vezes o valor do salário mínimo vigente.

Além disso, é importante ressaltar que o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa. Na prática, isso significa dizer que  caso haja algum problema financeiro ou até mesmo a falência, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas.

Em resumo, a avaliação é que a Medida Provisória 881/2019 ou “MP da liberdade econômica” é responsável por trazer mais liberdade e estímulo para o empreendedorismo brasileiro ao promover a desburocratização em algumas áreas responsáveis por limitações significativas na concepção e consolidação de um negócio.

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Quais são as características da SLU?

Na Sociedade Limitada Unipessoal, podemos destacar pelo menos três grandes características:

. Patrimônio Particular Protegido: existência de responsabilidade limitada;

. Inexigibilidade de Limite de Salário: não há a necessidade de 100 salários mínimos para constituir o capital social na abertura da sociedade;

. Independência: não há a necessidade de sócio para constituição do negócio.

Com a DREI 63/2019 foi possível criar esse impacto na economia. Essa instrução normativa também foi responsável pela regulamentação do novo formato de empresa frente às juntas comerciais.

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