Autorização para construir: o que é necessário?
Entenda como e porque você deve obter autorização para construir em sua empresa de construção civil
Construir, por si só, já é algo que envolve muito trabalho e requer uma boa organização. Mas você sabia que a sua obra também depende da obtenção de determinados documentos para se manter regular? Leia nosso artigo e conheça mais sobre autorização para construir.
Você, que atua ou deseja começar um negócio na construção civil, tem uma ideia sobre o quão é trabalhoso esse tipo de atividade, mas você também está ciente sobre a necessidade de obter autorização para construir?
Sim, ela é necessária, primeiramente com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores e todos que vão interagir de alguma forma com a sua obra, ou seja, também é uma maneira de proteção, com o intuito de evitar acidentes e tragédias, o que, na verdade, não é muito incomum.
Dessa forma, pensando em proporcionar a você uma melhor compreensão sobre o assunto, relacionamos informações importantes sobre autorização para construir e que você deve se preocupar sempre que for começar uma nova obra.
Mas afinal, o que é autorização para construir?
A autorização para construir consiste em um documento expedido pela prefeitura municipal permitindo a execução de uma determinada obra.
Essa exigência é feita tendo em vista, também, o potencial de perigo que a maioria das construções representa a:
- Trabalhadores;
- Transeuntes;
- Pessoas que utilizarão as dependências do imóvel.
Também busca reduzir os reflexos negativos no meio ambiente e na própria cidade.
Mas não são todos os tipos de obras que necessitam desse tipo de liberação.
Isso porque, de acordo com o Licenciamento Urbanístico Integrado (Resolução CGSIM Nº 64, de 11 de dezembro de 2020), o qual traz em seu artigo 3°, incisos I, II e II as seguintes classificações:
I – “BAIXO RISCO A” ou Nível de Risco I ou “baixo risco”: para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente;
II – “BAIXO RISCO B” ou Nível de Risco II ou “médio risco”: para os casos de risco moderado; e
III – “ALTO RISCO” ou Nível de Risco III: para os casos de risco alto.
Não é comum exigir autorização para construir obras enquadradas no risco “A”.
Além disso, a respectiva lei traz duas classificações de documentos quando o assunto é autorização para construir, que são:
- Autorização com o fim de iniciar, continuar e finalizar obras;
- Declaração de adequação da obra, podendo ser habitada (habite-se);
Eles costumam ser expedidos pela prefeitura do município, e dentre os documentos que costumam ser exigidos, temos:
- Documentação pessoal do(s) proprietários;
- Comprovante quitação IPTU;
- Registro no Cadastro de Contribuintes do Município;
- Documento que confere propriedade;
- Projeto arquitetônico;
- Registro do responsável pela obra, que pode ser arquiteto ou engenheiro.
Como a autorização para construir é fornecida pelo município, é importante se certificar dos documentos necessários junto à prefeitura.
Isso porque elas podem variar de acordo com o local e tipo de obra que está sendo realizada.
Quais as maiores dificuldades em obtê-la?
Um dos principais obstáculos que empresas da construção civil têm em obter a autorização para construir é o desconhecimento de aspectos burocráticos os quais devem ser seguidos.
Quando feito por conta própria, além de exigir mais tempo gasto em pesquisa, você corre o risco de informar o órgão público com informações equivocadas, expondo sua obra a penalidades em caso de fiscalização.
Além disso, fazer uma classificação adequada quanto ao risco da obra também pode ser outro desafio enfrentado por gestores que atuam na construção civil.
Saiba como obter sua autorização para construir da maneira correta
Primeiramente, é fundamental que você tenha domínio do que traz a resolução CGSIM 64.
Nesse contexto, com a finalidade de facilitar esta tarefa, trouxemos uma cartilha elaborada pelo governo que simplifica o entendimento sobre o normativo.
Basta clicar aqui e acessá-la.
É importante ter também um diálogo bastante próximo junto a arquitetos e engenheiros.
Isso facilita a obtenção de documentos relacionados à obra e permite que os projetos estejam de acordo com os seus objetivos ao construir ou reformar seu estabelecimento.
Incluímos a necessidade de se manter uma boa comunicação com a prefeitura, para garantir compreensão correta sobre o que de fato é importante, com o objetivo de se poder atender ao que é exigido a fim de se obter sua autorização para construir.
Canella e Santos: a parceria que sua gestão precisa para ter mais tempo a se dedicar à estratégia do seu negócio
Nós, da Canella e Santos, somos uma contabilidade especializada em empresas da construção civil.
Dessa maneira, cuidamos da parte burocrática da sua empresa, como, por exemplo, aquelas relacionadas ao:
- Setor Pessoal;
- Setor Fiscal;
- Legalização de Empresas;
- Departamento Jurídico;
- Departamento Financeiro.
Fazemos isso com a finalidade de que você tenha mais tempo para se dedicar às questões específicas do seu negócio e te ajudar a garantir a conformidade legal da sua empresa.
Nesse sentido, contamos com uma equipe altamente especializada que vai auxiliar sua empresa a ir além.
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