Ter um bom nível de conhecimento sobre o que são e como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal é uma das grandes dificuldades encontradas por gestores e organizações do terceiro setor. Isso leva, por consequência, a dificuldade em obter fundos necessários para realizar o pagamento de despesas, cumprir com as devidas obrigações e executar projetos. Caso você se identifique com esse perfil, não se preocupe. Neste artigo especial, iremos explicar o que são incentivos fiscais.
Afinal, o que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais ou benefícios fiscais são medidas que promovem a redução ou até mesmo a extinção da alíquota de alguns determinados impostos que devem ser pagos pelo empreendedor.
Esses benefícios concedidos pelo governo podem ser relacionados aos impostos federais, estaduais e/ou municipais. Ainda é possível fazer em dois tipos de incentivos fiscais: os regionais e os sociais.
LEIA TAMBÉM: A hora de transformar os seus planos em realidade chegou! Saiba como um escritório de contabilidade pode ajudar você
O objetivo da medida é estimular a instalação das grandes empresas em regiões com pouco desenvolvimento, gerando emprego e renda para a população local e, consequentemente, o crescimento econômico. No Brasil, um dos principais exemplos de incentivos fiscais está na Região da Amazônia e no Nordeste, como a criação da Zona Franca de Manaus.
Quais são os principais programas de incentivos tributários?
Veja a seguir uma lista com alguns dos principais incentivos tributários existentes no Brasil:
- Lei de Incentivo ao Esporte: incentivo federal para empresas que invistam na área;
- Lei do Audiovisual: incentivo federal para a produção de filmes brasileiros e independentes;
- RECAP: incentivo para ajudar na aquisição ou importação de maquinários e equipamentos;
- ProAc: incentivo estadual de São Paulo para direcionar investimentos para projetos culturais ligados à comunidade LGBTQ+, movimentos negros ou de empoderamento feminino;
- PAT: programa que gera redução de Imposto de Renda e Contribuição Sindical para a empresa;
- Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais: é um programa para estimular o desenvolvimento na Zona Leste da cidade de São Paulo. Empresas da área recebem vários benefícios como isenção de IPTU, ISS e ITBI-IV;
- Lei de Inovação Tecnológica: incentivo para ajudar a financiar startups e empresas ligadas à tecnologia.
Como solicitar os incentivos fiscais?
Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos (lembrando que, só pode ser feito o pedido se você for optante do Lucro Real).
Então o governo vai avaliar sua solicitação de acordo com suas normas de compatibilidade de custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica do empreendedor.
LEIA TAMBÉM: Fim do ano se aproxima e está na hora de você pensar na Gestão Estratégica para a sua empresa
Sua empresa também não pode ter nenhum tipo de débito com o Fisco.
Todavia é necessário apresentar os documentos que comprovem isso para que a aprovação possa acontecer.
Você sabia que um escritório de contabilidade é capaz de reduzir legalmente a tributação da sua empresa e diminuir os riscos do negócio? A Canella & Santos pode ajudar você nessa tarefa!
A Canella & Santos oferece o controle e emissão de recibos de pagamento para prestadores de serviços, sistema de gestão financeira, abertura e legalização de empresas, assessoria contábil e fiscal para área de serviços, planejamento tributário, departamento legal e muito mais.
Tradição e eficiência há 30 anos no mercado de contabilidade, Canella & Santos é uma empresa com estrutura pronta, formada por colaboradores especializados para oferecer o suporte que a sua empresa precisa para crescer.
Gostou deste artigo? Continue acompanhando o nosso blog para saber mais sobre assuntos relacionados à contabilidade para igrejas, agências de veículos, construção civil, prestadores de serviço e escolas.