A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vem passando por um processo de tentativa de adoção em um sistema unificado desde o ano de 2016. Esse tipo de nota fiscal é destinado ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal.
Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o que é NFS-e nacional e suas vantagens.
Por ser um imposto municipal, cada prefeitura pode desenvolver o próprio projeto. Por isso, o objetivo desta nota fiscal é criar um padrão único para todo o país, simplificando a tributação.
De acordo com uma publicação recente do Jornal Contábil, essa unificação deve acontecer em breve graças a uma parceria entre a Receita Federal, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa união resultou na construção de um sistema web para a emissão da NFS-e nacional.
Mas o que é a NFS-e nacional?
A NFS-e nacional é um projeto que está sendo desenvolvido de forma integrada com o propósito de padronizar e otimizar a qualidade das informações inseridas na nota fiscal de prestação de serviço.
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A expectativa é de que, com essa implementação, a nota fiscal siga um padrão em todas as cidades brasileiras, diferentemente do que acontece atualmente, e seja gerada e armazenada digitalmente.
Como as prefeituras poderão aderir à NFS-e nacional?
A padronização foi pensada e desenvolvida para atender às necessidades de todos os municípios do país, trazendo inúmeras vantagens para o contribuinte, bem como a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo.
Com a implementação do projeto, haverá, então, um emissor gratuito nacional de nota fiscal de serviços. Espera-se, ainda, que ele funcione assim como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), onde os XMLs ficam disponíveis por um curto período, e a guarda deles fica a cargo das empresas.
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A adesão dos municípios não será obrigatória. Porém, espera-se que, gradativamente, os mais de 5 mil municípios estejam inseridos na NFS-e nacional. Para fazer a inscrição, basta a prefeitura entrar em contato com a Sefaz do seu respectivo estado.
Conheça as vantagens da unificação da NFS-e
A padronização da nota fiscal de serviço traz uma série de benefícios, como:
– segurança da informação;
– simplificação do ISS e redução dos custos;
– possibilidade de fazer cruzamentos fiscais com notas de outras cidades;
– avanço tecnológico acessível para cidades pequenas;
– redução de custos com impressão de papéis;
– redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.
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