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O Que é Pronampe E Como Ele Funciona?

O que é Pronampe e como ele funciona?

Milhares de empresas em todo o Brasil foram fortemente afetadas pela Covid-19. A pandemia provocou perda de clientes, redução no faturamento e inúmeras incertezas nos negócios. Isso levou o governo federal a criar um programa de empréstimos para empreendedores como uma medida de conter a crise econômica no país. Esse programa recebeu o nome de Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 

Não conhece ainda o Pronampe nem como ele funciona? Neste artigo especial, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre essa iniciativa do governo federal.

O que é Pronampe?

Como mencionado, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma iniciativa do governo federal na qual é oferecido crédito para a recuperação de companhias, além da possibilidade de utilização desses recursos para melhorar ou expandir o empreendimento.

As vantagens desse empréstimo são, principalmente, os juros mais baixos e o maior prazo para a quitação. O programa já existe desde 2020, mas sofreu algumas alterações em maio de 2022.

Quais as mudanças com as novas regras no Pronampe?

Confira as atualizações do programa ocorridas neste ano:

– Agora, microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar do programa.

– Também podem se beneficiar empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões (antes, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam ter acesso).

– A concessão de crédito está garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) até o fim de 2024.

– Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido até então.

– Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras informações.

LEIA TAMBÉM: O que é e como contabilizar o capital subscrito na empresa?

Quem pode solicitar o empréstimo?


Podem usufruir do programa:

– microempreendedores individuais (MEIs);

– microempresas (MEs) com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

– pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;

– empresas de médio porte (EPPs) com faturamento de até R$ 300 milhões.

Em 2020, o Pronampe concedeu R$ 37,5 bilhões em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores. Já em 2021, o valor foi menor, com um crédito de R$ 24,9 bilhões para cerca de 334 mil empresas. Com as mudanças, o governo estima que mais de R$ 50 bilhões possam ser emprestados aos pequenos empreendimentos até 2024.

Quais são as regras do Pronampe?

Alguns requisitos do programa são:

– Pode ser feito um pedido de empréstimo de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

– Para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

– Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos, podendo ser solicitado em qualquer instituição financeira do país, seja ela pública ou privada.

– Após a tomada do empréstimo, a empresa deve manter os empregados por até 60 dias.

Como pagar o empréstimo do Pronampe?

O empréstimo pode ser dividido em até 48 vezes, com taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de 6%.

O prazo de início do pagamento aumentou para 11 meses (antes, era de oito meses).

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Porém, não basta ter acesso a uma boa linha crédito, com condições facilitadas e juros acessíveis. Para manter sua empresa saudável e em pleno crescimento, é importante cuidar bem das finanças do negócio, evitando dívidas e quitando os tributos dentro da data de vencimento, a fim de não pagar multas e juros.

Para isso, você pode contar com o suporte de um escritório de contabilidade experiente e com tradição no mercado. Com a ajuda de especialistas, sua empresa pode diminuir os tributos, deixando de pagar impostos desnecessários, além de reduzir os gastos por meio do enquadramento correto do seu regime tributário. 

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