Cada vez mais comum no mercado de trabalho, as organizações estão optando pela contratação de prestadores de serviço para realização de tarefas. Essa modalidade funciona como um acordo realizado entre duas empresas, já que é necessário possuir um CNPJ ativo para conseguir prestar um serviço.

Apesar de estar cada vez mais comum devido à redução de custos, as empresas precisam ter cuidado, pois quando esse formato é mal utilizado, o profissional contratado pode alegar vínculos trabalhistas.

Por isso, antes de realizar novas contratações, é fundamental que você e os responsáveis pelo recrutamento e pela seleção estejam cientes de todas as regras.

Está pensando em aumentar sua equipe e quer contratar novos profissionais, mas ainda não sabe como funciona uma contratação pessoa jurídica (PJ)? Neste artigo especial, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

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Como funciona a contratação PJ?

A contratação PJ é basicamente um acordo entre duas pessoas jurídicas para uma prestação de serviço. Inclusive, esse profissional contratado precisa ter um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual).

Nessa modalidade, o prestador de serviços não possui carga horária de trabalho ou horário fixo para realizar suas atividades nem mesmo uma subordinação a uma hierarquia na empresa. Porém, ele terá como responsabilidade emitir uma nota fiscal dos serviços realizados.

Essa contratação pode ser feita por uma atividade, por tempo indeterminado ou por um tempo específico fixo, desde que isto esteja previsto no contrato assinado por ambas as partes. 

Em resumo, a contratação de um PJ é muito mais fácil de ser realizada quando o assunto é burocracia, além de apresentar reduções de custos relacionados ao pagamento de impostos e encargos mensais.

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Essa modalidade de contratação é bastante diferente da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um regime de contratação no qual o funcionário tem acesso a direitos estabelecidos pela legislação trabalhista, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-refeição, vale-transporte, entre outros.

Além disso, o trabalhador CLT possui maior segurança em caso de demissão e enfermidades (como seguro-desemprego e auxílio-doença), mas em compensação recebe um salário líquido menor devido à necessidade de pagar alguns impostos, como a Previdência Social, conhecida como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em contrapartida, os trabalhadores vinculados à CLT devem possuir uma rotina fixa, com carga horária e horários de chegada, saída e intervalo definidos. 

Se um profissional contratado como PJ tiver uma rotina semelhante à descrita para os trabalhadores com registro na carteira, você poderá enfrentar dores de cabeça no futuro, caso ele alegue vínculo trabalhista. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode condenar você a ressarcir o trabalhador em todos os seus direitos.

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Para realizar essas contratações, você pode contar com o auxílio de um escritório de contabilidade, a fim de orientá-lo sobre os procedimentos adequados, evitando dores de cabeça no futuro com a Justiça.

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