Entenda como legalizar uma igreja da maneira certa e garantindo todos os direitos que a lei permite!

Segundo o último censo demográfico do IBGE, o Brasil conta, hoje, com uma população majoritariamente composta por cristãos, tendo 86,8% de pessoas como seguidoras dessa vertente religiosa. 

Sendo assim, é visível que, cada vez mais, tem aumentado o número igrejas no país. Contudo, em contrapartida, o número de igrejas legalizadas ainda é muito pequeno em relação à grande quantidade que atende a população religiosa. 

Dessa forma, resolvemos escrever este artigo para que você entenda como legalizar uma igreja da maneira correta e sem se deparar com dificuldades. 

Vamos lá? 

Boa leitura! 

Como legalizar uma igreja: compreendendo a natureza jurídica

Antes de compreender tudo sobre como legalizar uma igreja, é necessário ter em mente que, antes de mais nada, este tipo de organização está enquadrada nos regimes legais. Ou seja, é necessário compreender seus aspectos legais para que não venham a surgir problemas no futuro. 

Sendo assim, segundo a legislação vigente no Brasil, as igrejas estão enquadradas como sendo organizações religiosas e, portanto, pertencentes ao Terceiro Setor. 

O Terceiro Setor, por sua vez, é uma iniciativa que tem por objetivo, através de financiamentos privados e doações, fazer serviços sociais. Ou seja, este tipo de organização cria bens e serviços públicos sem a finalidade de obter lucros. 

Dessa forma, outro ponto muito importante e que, sem dúvida alguma vale ser destacado, é que tais entidades não têm caráter governamental. Ou seja, não possuem vínculos com órgãos públicos, bem como proprietários ou um único dono.

Como legalizar uma igreja: documentos necessários

Visto que agora você já compreende a natureza jurídica de uma igreja, é chegada a hora de entrarmos no foco principal deste artigo: “como legalizar uma igreja”. 

Visto isso, os documentos necessários para legalizar uma igreja são:

• Cópias de RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os que compõem a diretoria;
• Informações sobre o estado civil e profissão de cada um dos membros da diretoria;
• Identificação da posição que cada um dos membros ocupará na igreja (diretoria);
• Três possíveis nomes para a Igreja;
• IPTU (cópia) do imóvel onde ficará a sede da entidade.

Os documentos citados acima serão utilizados para a elaboração do Estatuto Social, bem como da Ata de Fundação. Contudo, é de suma importância que você conte com o apoio de uma contabilidade especializada na legalização de igrejas.

Como legalizar uma igreja: passos a serem seguidos

Dadas as informações anteriores, chegou o momento da legalização da sua igreja. Sendo assim, para que seja possível concluir essa atividade da forma correta, é necessário ter o apoio e a expertise de um contador especializado para seguir os seguintes passos:

• Elaboração do Estatuto Social;
• Geração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal;
• Delegação e eleição da diretoria;
• Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas;
• Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.

Dessa maneira, assim como dissemos acima, é de suma importância ter ao seu lado profissionais que compreendam a complexidade da legalização de uma igreja, bem como conheçam e entendam as necessidades que este tipo de entidade apresenta. 

Visto isso, caso precise legalizar a sua igreja, basta entrar em contato conosco. Será um grande prazer poder auxiliar!