Simples Nacional: veja o que é e quais as vantagens

Conhecer os regimes de tributação é fundamental para você reduzir os custos da sua empresa, maximizar os lucros e diminuir os riscos do negócio. Isso porque uma má escolha do regime pode levar o seu empreendimento a pagar mais impostos do que deve, tirando dinheiro do seu caixa desnecessariamente. Neste artigo especial abordaremos o que é e quais as vantagens do Simples Nacional.

Índice

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O principal objetivo desse regime é facilitar o processo de arrecadação.

Quem pode se enquadrar?

Antes de falarmos sobre os impostos do Simples Nacional, é preciso saber quem pode optar por esse regime de tributação.

Para isso, é necessário ficar de olho no faturamento da empresa, que deve seguir os seguintes limites:

MEI (Microempreendedor Individual): faturamento limitado a R$ 81 mil ao ano;
ME (Microempresa): faturamento máximo de R$ 360 mil/ano;
EPP (Empresa de Pequeno Porte): sua receita bruta anual fica entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões;
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): sua adesão ao Simples está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se como ME ou EPP.

Quais impostos devo pagar?

O Simples Nacional unifica impostos municipais, estaduais e federais que são pagos por meio de uma única guia com vencimento mensal. Confira a seguir quais são eles:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação (ICMS);
Eles devem ser pagos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Vale ressaltar que, dependendo da atividade desenvolvida, também pode haver a incidência de outros tributos, como:

Impostos sobre importações;
Exportações, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dentre outros.

Vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional possui diversas vantagens para os empreendedores como:

– Pagamento unificado de tributos, sendo gerado mensalmente uma única guia de pagamento de impostos, incluindo: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e Cofins, além do ICMS, ISS e INSS Patronal;

– Carga tributária reduzida, que pode ser reduzida em até 40% dependendo do tipo de empresa;

– Regularização facilitada, com a apuração de débitos empresariais e o levantamento de crédito para empresas facilitado com a adesão ao regime;

– Isenção de obrigações como SPED Contribuições e SISCOSERV, assim como a emissão de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais;

– CNPJ único, sem necessidade de criar cadastros diferentes estaduais ou federais.

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